Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 3/2025 | Portarias | 28/08/2025 | Comissão Permanente de Seleção de Pessoal. | Vigente | |
| 1/2025 | Portarias | 13/01/2025 | Dispõe sobre designação de funções a colaborador que especifica para fins de pla… | Vigente | |
| 22/2019 | Portarias | 14/11/2019 | Dispões sobre nomeação de membros da Comissão Especial para análise técnica em … | Vigente | |
| 21/2019 | Portarias | 13/11/2019 | Dispões sobre designação de Pregoeiro. | Vigente | |
| 20/2019 | Portarias | 15/10/2019 | Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Especial para análise técnica em Pr… | Vigente | |
| 8/2017 | Portarias | 08/08/2017 | Dispõe sobre o novo plano de cargos e salários da AMEPI, consolida normas de pes… | Vigente | |
| 7/2017 | Portarias | 26/07/2017 | Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para os processos de Compra… | Vigente | |
| 1/2017 | Portarias | 16/05/2017 | Aprova o regulamento de compras e contratações da Amepi e dá outras providências | Vigente | |
| 2/2017 | Portarias | 16/05/2017 | Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Executivo da Amepi | Vigente | |
| 3/2017 | Portarias | 16/05/2017 | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Seleção para os processos de Compras e Cont… | Vigente |